A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL

Aborda a difícil proteção do patrimônio ambiental da zona costeira brasileira, a ameaça à atratividade turística com maior potencial econômico das cidades nordestinas, o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, a proteção do meio ambiente costeiro pela Constituição Federal – artigos 216 e 2...

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Main Author: Krell, Andreas Joachim
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-306442017-05-22STJKrell, Andreas Joachim2010-05-10T14:37:21Z2010-05-10T14:37:21Z2006-05http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30644Aborda a difícil proteção do patrimônio ambiental da zona costeira brasileira, a ameaça à atratividade turística com maior potencial econômico das cidades nordestinas, o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, a proteção do meio ambiente costeiro pela Constituição Federal – artigos 216 e 225 – e o princípio da proibição de retrocesso urbanístico-ambiental, o novo conceito da função ambiental da propriedade urbana, o Decreto nº 5.300, de 2004, que trata da ocupação da zona costeira, a importância da efetiva participação da sociedade civil na elaboração da legislação urbanística, e a função da ação civil pública em defesa da ordem urbanística, dos valores turísticos e paisagísticos, e do meio ambiente.ArtigoA insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/ALPortuguêsBrasil, [Código de edificações e urbanismo (2004)]Proteção ambiental, Maceió (AL)Ação civil pública, BrasilLitoral, Maceió (AL)Poluição, Maceió (AL)Zoneamento industrial, Maceió (AL)Gerenciamento costeiro, Maceió (AL)Zona da Mata, proteção, Maceió (AL)Código de edificações, Maceió (AL)Proteção costeiraCostaDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoContaminação ambientalMeio ambiente, contaminaçãoPoluição ambientalInteresse público
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topic Brasil, [Código de edificações e urbanismo (2004)]
Proteção ambiental, Maceió (AL)
Ação civil pública, Brasil
Litoral, Maceió (AL)
Poluição, Maceió (AL)
Zoneamento industrial, Maceió (AL)
Gerenciamento costeiro, Maceió (AL)
Zona da Mata, proteção, Maceió (AL)
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Proteção costeira
Costa
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Krell, Andreas Joachim
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
description Aborda a difícil proteção do patrimônio ambiental da zona costeira brasileira, a ameaça à atratividade turística com maior potencial econômico das cidades nordestinas, o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, a proteção do meio ambiente costeiro pela Constituição Federal – artigos 216 e 225 – e o princípio da proibição de retrocesso urbanístico-ambiental, o novo conceito da função ambiental da propriedade urbana, o Decreto nº 5.300, de 2004, que trata da ocupação da zona costeira, a importância da efetiva participação da sociedade civil na elaboração da legislação urbanística, e a função da ação civil pública em defesa da ordem urbanística, dos valores turísticos e paisagísticos, e do meio ambiente.
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