Verticalização, claúsula de barreira e pluralismo político : uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685

Indaga se uma garantia pode ser considerada cláusula pétrea quando, no contexto, ela gera efeitos predominantes que colidem com a sua finalidade. Analisa o artigo 6º da Lei 9.504, a Resolução 21.002 do TSE e o parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

Main Author: Souza Neto, Claúdio Pereira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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