O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)
Apresenta o problema da efetividade do direito social à moradia e os avanços trazidos com o advento da Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade.
| Main Author: | Viola, Luíz Amaro |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-306582017-06-20 O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade) Viola, Luíz Amaro Direito à moradia, Brasil Usucapião, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Direitos econômicos, sociais e culturais Apresenta o problema da efetividade do direito social à moradia e os avanços trazidos com o advento da Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade. "O presente trabalho monográfico destina-se tratar do direito à moradia elencado em nossa Constituição Federal como direito fundamental social, ou como direito urbanístico social, e o problema da sua efetividade, considerando os obstáculos inerentes à fruição dos direitos sociais." 2010-05-10T16:04:23Z 2010-05-10T16:04:23Z 2006-05 Artigo VIOLA, Luíz Amaro. O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658>. Acesso em: 30 maio 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658 pt_BR Interesse público |
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