Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária

Trata dos limites do poder de denunciar, da justa causa e da apuração da materialidade dos crimes que deixam vestígios e dos crimes contra a ordem tributária. Discorre também sobre o exame de corpo de delito e a materialidade dos crimes em geral.

Main Author: Maia Filho, Napoleão Nunes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-306742017-06-20 Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária Maia Filho, Napoleão Nunes Denúncia Ministério público Justa causa (processo penal) Crime Sonegação fiscal Delito Crime contra a ordem tributária Crime tributário Trata dos limites do poder de denunciar, da justa causa e da apuração da materialidade dos crimes que deixam vestígios e dos crimes contra a ordem tributária. Discorre também sobre o exame de corpo de delito e a materialidade dos crimes em geral. 2010-05-10T19:48:24Z 2010-05-10T19:48:24Z 2010 Artigo MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária. BDJur, Brasília, DF, 10 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30674>. Acesso em: 13 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30674 pt_BR Open access
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Maia Filho, Napoleão Nunes
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