Registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93

Discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, bem como sobre a obrigatoriedade constitucional da efetivação de licitação, com um enfoque na figura do carona.

Main Author: Mukai, Toshio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-30727
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-307272017-05-22STJMukai, Toshio2010-05-11T13:38:45Z2010-05-11T13:38:45Z2007-10http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30727Discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, bem como sobre a obrigatoriedade constitucional da efetivação de licitação, com um enfoque na figura do carona.ArtigoRegistro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93PortuguêsLicitação, BrasilOrdenamento jurídico, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Fórum de contratação e gestão pública
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Licitação, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
spellingShingle Licitação, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Mukai, Toshio
Registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
description Discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, bem como sobre a obrigatoriedade constitucional da efetivação de licitação, com um enfoque na figura do carona.
format Artigo
author Mukai, Toshio
author_sort Mukai, Toshio
title Registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
title_short Registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
title_full Registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
title_fullStr Registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
title_full_unstemmed Registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
title_sort registro de preços em nível federal : inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do decreto nº 3.931/2001 : possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da lei nº 8.666/93
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30727
_version_ 1572565528544804864
score 12,045263