Lei de licitações e instrumento contratual

Versa sobre conteúdo do artigo 62, caput e § 4º, da Lei de licitações e contratos, que trata da obrigatoriedade ou não de celebrarem-se instrumentos contratuais. Discute a adoção da melhor interpretação do texto legal, à luz do interesse público, com auxílio da jurisprudência e doutrina acerca do te...

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Main Authors: Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida, Maltarollo, Adriano de Sousa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-307292017-06-20 Lei de licitações e instrumento contratual Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida Maltarollo, Adriano de Sousa Contrato administrativo, Brasil Licitação, jurisprudência, Brasil Contrato de direito público Versa sobre conteúdo do artigo 62, caput e § 4º, da Lei de licitações e contratos, que trata da obrigatoriedade ou não de celebrarem-se instrumentos contratuais. Discute a adoção da melhor interpretação do texto legal, à luz do interesse público, com auxílio da jurisprudência e doutrina acerca do tema. 2010-05-11T13:40:50Z 2010-05-11T13:40:50Z 2007-10 Artigo SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida; MALTAROLLO, Adriano de Sousa. Lei de licitações e instrumento contratual. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30729>. Acesso em: 22 nov. 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30729 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Licitação, jurisprudência, Brasil
Contrato de direito público
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Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
Maltarollo, Adriano de Sousa
Lei de licitações e instrumento contratual
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