A responsabilidade pelas infrações tributárias
Trata da responsabilidade pelos ilícitos fiscais delituosos e não delituosos, traz reflexões comparando o direito no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal, e estuda o tratamento da quaestio iures no Brasil.
| Main Author: | Silva, Paulo Roberto Coimbra |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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Trata da responsabilidade pelos ilícitos fiscais delituosos e não delituosos, traz reflexões comparando o direito no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal, e estuda o tratamento da quaestio iures no Brasil. |
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