A responsabilidade pelas infrações tributárias

Trata da responsabilidade pelos ilícitos fiscais delituosos e não delituosos, traz reflexões comparando o direito no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal, e estuda o tratamento da quaestio iures no Brasil.

Main Author: Silva, Paulo Roberto Coimbra
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-307362017-06-20 A responsabilidade pelas infrações tributárias Silva, Paulo Roberto Coimbra Ilícito fiscal, Brasil Responsabilidade tributária, direito comparado Responsabilidade fiscal, Brasil Delito fiscal Ilícito tributário Trata da responsabilidade pelos ilícitos fiscais delituosos e não delituosos, traz reflexões comparando o direito no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal, e estuda o tratamento da quaestio iures no Brasil. 2010-05-11T13:51:19Z 2010-05-11T13:51:19Z 2006-09 Artigo SILVA, Paulo Roberto Coimbra. A responsabilidade pelas infrações tributárias. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30736>. Acesso em: 28 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30736 pt_BR Interesse público
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