Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema

Trata da causalidade adequada, da equivalência das condições ou conditio sine qua non, da relação causal imediata ou interrupção do nexo causal, da casualidade por omissão e da causalidade de dano ao meio ambiente.

Main Author: Moreira, João Batista Gomes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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