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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988

Examina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta.

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Main Author: Dobrowolski, Sílvio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Direitos e garantias individuais, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Tratado
Direito constitucional, jurisprudência, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Brasil, [Constituição (1988)]
Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos econômicos, sociais e culturais
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30770

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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