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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-307702017-05-22STJDobrowolski, Sílvio2010-05-11T14:38:59Z2010-05-11T14:38:59Z2006-11http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30770Examina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta.ArtigoDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988PortuguêsDireitos e garantias individuais, BrasilPrincípio constitucional, BrasilInteresse coletivo, BrasilDireitos econômicos e sociais, BrasilTratadoDireito constitucional, jurisprudência, BrasilNorma constitucional, BrasilBrasil, [Constituição (1988)]Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDireito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos econômicos, sociais e culturaisInteresse público
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Direitos e garantias individuais, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Tratado
Direito constitucional, jurisprudência, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Brasil, [Constituição (1988)]
Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos econômicos, sociais e culturais
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Brasil, [Constituição (1988)]
Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
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Garantias fundamentais
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos econômicos, sociais e culturais
Dobrowolski, Sílvio
Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
description Examina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta.
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author Dobrowolski, Sílvio
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