Exame preliminar quanto aos efeitos da "federalização legislativa" do ICMS

Analisa as consequências da federalização legislativa do ICMS.

Main Author: Rodriguez Junior, Luiz Fernando
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Federalismo, Brasil
Federalismo (direito constitucional)
Sistema federal
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-307852017-06-20 Exame preliminar quanto aos efeitos da "federalização legislativa" do ICMS Rodriguez Junior, Luiz Fernando Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Federalismo, Brasil Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Analisa as consequências da federalização legislativa do ICMS. 2010-05-11T15:58:41Z 2010-05-11T15:58:41Z 2003-09 Artigo RODRIGUEZ JUNIOR, Luiz Fernando. Exame preliminar quanto aos efeitos da "federalização legislativa" do ICMS. Interesse público, Belo Hotizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30785>. Acesso em: 22 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30785 pt_BR Interesse público
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