Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade

Analisa o juízo de inconstitucionalidade e as decisões dos Tribunais brasileiros. Apresenta a interpretação da Constituição sobre as decisões interpretativas dos Tribunais.

Main Author: Miranda, Jorge
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-308032017-06-20 Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade Miranda, Jorge Decisão judicial, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Analisa o juízo de inconstitucionalidade e as decisões dos Tribunais brasileiros. Apresenta a interpretação da Constituição sobre as decisões interpretativas dos Tribunais. 2010-05-11T16:19:37Z 2010-05-11T16:19:37Z 2003-11 Artigo MIRANDA, Jorge. Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30803>. Acesso em: 9 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30803 pt_BR Interesse público
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