Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU

Discute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva. Demonstra o caráter real do IPTU no obstáculo à adoção de alíquotas progressivas.

Main Author: Furlan, Valéria
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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