Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas

Trata do papel do tribunal de contas no controle de legalidade da gestão de entes públicos. Aborda o procedimento a ser seguido na hipótese de sustação de contrato.

Main Author: Furtado, José de Ribamar Caldas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Medida cautelar, Brasil
Tribunal de Contas, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil
Ilegalidade, controle, Brasil
Controle externo, Brasil
Auditoria financeira e orçamentária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-308432017-06-20 Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas Furtado, José de Ribamar Caldas Medida cautelar, Brasil Tribunal de Contas, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Ilegalidade, controle, Brasil Controle externo, Brasil Auditoria financeira e orçamentária Trata do papel do tribunal de contas no controle de legalidade da gestão de entes públicos. Aborda o procedimento a ser seguido na hipótese de sustação de contrato. 2010-05-12T10:40:30Z 2010-05-12T10:40:30Z 2007-06 Artigo FURTADO, José de Ribamar Caldas. Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 66, jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30843>. Acesso em: 25 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30843 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Furtado, José de Ribamar Caldas
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