Parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada : aplicação, viabilidade, riscos e contabilidade

Examina aspectos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que introduziu no sistema jurídico brasileiro a figura das Parcerias Público-Privadas, como a constitucionalidade das modalidades criadas por esse diploma legal e a natureza dos contratos administrativos relativos às referidas par...

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Main Authors: Alves, Emerson Pereira, Palaveri, Marcelo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
PPP
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