As taxas no direito brasileiro

Destaca a importância das taxas do ponto de vista da doutrina do direito tributário tendo em vista a quantidade de problemas que sua instituição e cobrança podem suscitar.

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-309122017-06-20 As taxas no direito brasileiro Machado, Hugo de Brito Taxas, Brasil Tributo, Brasil Fato gerador, Brasil Competência tributária, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Imunidade tributária, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Destaca a importância das taxas do ponto de vista da doutrina do direito tributário tendo em vista a quantidade de problemas que sua instituição e cobrança podem suscitar. 2010-05-12T16:52:47Z 2010-05-12T16:52:47Z 2001-10 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. As taxas no direito brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30912>. Acesso em: 14 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30912 pt_BR Interesse público
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