Breves comentários ao estatuto das cidades

Apresenta comentários ao estatuto das cidades, tratando em especial da desapropriação, do usucapião especial, do consórcio imobiliário e da Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001, sobre a concessão de uso especial para fins de moradia.

Main Authors: Burtet, Tiago Machado, Paiva, João Pedro Lamana
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-309162017-06-20 Breves comentários ao estatuto das cidades Burtet, Tiago Machado Paiva, João Pedro Lamana Política urbana, Brasil Habitação, Brasil Direito de construir, Brasil Usucapião, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Moradia Construção (direito civil) Direito de construção Apresenta comentários ao estatuto das cidades, tratando em especial da desapropriação, do usucapião especial, do consórcio imobiliário e da Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001, sobre a concessão de uso especial para fins de moradia. 2010-05-12T17:10:25Z 2010-05-12T17:10:25Z 2001-10 Artigo BURTET, Tiago Machado; PAIVA, João Pedro Lamana. Breves comentários ao estatuto da cidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30916>. Acesso em: 15 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30916 pt_BR Interesse público
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Breves comentários ao estatuto das cidades
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