O Estatuto da Cidade : síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001

Aborda os principais aspectos do Estatuto da Cidade, como IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos e plano diretor.

Main Author: Mukai, Toshio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-309192017-06-20 O Estatuto da Cidade : síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 Mukai, Toshio Política urbana, Brasil Cidade, Brasil Planejamento urbano, Brasil Urbanização, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Assentamento urbano Cidades, vilas e aldeias Cidade, planejamento Planejamento de cidade Aborda os principais aspectos do Estatuto da Cidade, como IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos e plano diretor. 2010-05-12T17:25:49Z 2010-05-12T17:25:49Z 2001-07 Artigo MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade: síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30919>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30919 pt_BR Interesse público
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Mukai, Toshio
O Estatuto da Cidade : síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001
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