Aspectos processuais do controle concentrado de constitucionalidade
O presente trabalho propõe um reexame do controle de constitucionalidade no Brasil, enfocando, particularmente, aspectos processuais do controle da constitucionalidade e as decisões em matéria processual proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle abstrato de normas.
| Main Author: | Freitas, Marcelo Dutra de |
|---|---|
| Format: | Trabalho acadêmico |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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