Aspectos processuais do controle concentrado de constitucionalidade

O presente trabalho propõe um reexame do controle de constitucionalidade no Brasil, enfocando, particularmente, aspectos processuais do controle da constitucionalidade e as decisões em matéria processual proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle abstrato de normas.

Main Author: Freitas, Marcelo Dutra de
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2010
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