Os consórcios empresariais e as licitações públicas : considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93

Estuda o artigo 33 da Lei n. 8.666, de 1993, e o artigo 20 da Lei de Concessões, Lei n. 8.987, de 1995, as quais permitem que consórcios participem de licitações e depois firmem contratos administrativos. Aborda a compreensão do direito privado relativo ao consórcio e o regime jurídico de direito pú...

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Main Author: Moreira, Egon Bockmann
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-309422017-05-22STJMoreira, Egon Bockmann2010-05-12T17:58:49Z2010-05-12T17:58:49Z2004-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30942Estuda o artigo 33 da Lei n. 8.666, de 1993, e o artigo 20 da Lei de Concessões, Lei n. 8.987, de 1995, as quais permitem que consórcios participem de licitações e depois firmem contratos administrativos. Aborda a compreensão do direito privado relativo ao consórcio e o regime jurídico de direito público referente às referidas leis.ArtigoOs consórcios empresariais e as licitações públicas : considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93PortuguêsLicitação, BrasilConsórcio de empresas, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Grupo de empresasInteresse público
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Moreira, Egon Bockmann
Os consórcios empresariais e as licitações públicas : considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93
description Estuda o artigo 33 da Lei n. 8.666, de 1993, e o artigo 20 da Lei de Concessões, Lei n. 8.987, de 1995, as quais permitem que consórcios participem de licitações e depois firmem contratos administrativos. Aborda a compreensão do direito privado relativo ao consórcio e o regime jurídico de direito público referente às referidas leis.
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