A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos

Versa sobre a utilização onerosa de bens de uso comum do povo, apresentando uma investigação à luz do princípio da ponderação de interesses.

Main Authors: Castro, Carlos Roberto de Siqueira, Guerra, Sérgio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-309492017-06-20 A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos Castro, Carlos Roberto de Siqueira Guerra, Sérgio Concessão de serviço público, Brasil Uso do solo, cobrança, Brasil Espaço aéreo, Brasil Versa sobre a utilização onerosa de bens de uso comum do povo, apresentando uma investigação à luz do princípio da ponderação de interesses. 2010-05-12T18:08:14Z 2010-05-12T18:08:14Z 2004-07 Artigo CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira; GUERRA, Sérgio. A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30949>. Acesso em: 9 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30949 pt_BR Interesse público
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