Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Trata da evolução do direito de propriedade e da partilha constitucional de competências.
| Main Author: | Figueiredo, Lúcia Valle |
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| Language: | Português |
| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-309582017-06-20 Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais Figueiredo, Lúcia Valle Competência constitucional, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência legislativa, Brasil Competência federal, Brasil Competência estadual, Brasil Competência municipal, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Propriedade (direito civil) Trata da evolução do direito de propriedade e da partilha constitucional de competências. 2010-05-12T18:37:48Z 2010-05-12T18:37:48Z 2004-11 Artigo FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30958>. Acesso em: 7 jun. 2011. Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 9, n. 35, p. 39-55, jul./set. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30958 pt_BR Interesse público |
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