Controle concreto de constitucionalidade: efeitos das decisões e vinculação do Poder Judiciário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078691 342.4 S232c

Main Author: Santana, Izaías José de
Format: Livro
Language: Português
Published: S. A. Fabris 2010
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