A convenção Brasil-Alemanha e sua aplicação em face do direito brasileiro

Aborda os principais aspectos pertinentes à aplicação da Convenção Brasil - Alemanha, a partir do direito brasileiro. Introduz algumas observações de cunho teórico a respeito dos conceitos mais relevantes que constam do presente acordo.

Main Author: Tôrres, Heleno Taveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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