O litisconsórcio necessário "facultativo" na ação de embargos à arrematação à luz do princípio da instrumentalidade substancial das formas
Aborda o instituto processual do litisconsórcio necessário e as possibilidades de convalidação da nulidade decorrente da não formação do referido litisconsórcio passivo em sede de embargos à arrematação. Incursiona sobra as possibilidades de defesa do devedor no sistema processual hodierno em face d...
| Main Author: | Hertel, Daniel Roberto |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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