O litisconsórcio necessário "facultativo" na ação de embargos à arrematação à luz do princípio da instrumentalidade substancial das formas

Aborda o instituto processual do litisconsórcio necessário e as possibilidades de convalidação da nulidade decorrente da não formação do referido litisconsórcio passivo em sede de embargos à arrematação. Incursiona sobra as possibilidades de defesa do devedor no sistema processual hodierno em face d...

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Main Author: Hertel, Daniel Roberto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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