A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo

Demonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garan...

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Main Author: Aragão, Alexandre Santos de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-310732017-06-20 A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo Aragão, Alexandre Santos de Interesse público, aspectos jurídicos, Brasil Estado de direito, Brasil Hermenêutica, Brasil Direito público, Brasil Princípio constitucional, Brasil Norma jurídica, interpretação, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Interesse público primário Interesse público secundário Demonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garantia, pelo Estado, de direitos fundamentais positivos ou negativos. E-mail do autor: <alexaragão@zipmail.com.br> 2010-05-13T17:08:40Z 2010-05-13T17:08:40Z 2005-01 Artigo ARAGÃO, Alexandre Santos de. A “supremacia do interesse público” no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31073>. Acesso em: 28 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31073 pt_BR Revista brasileira de direito público
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Interesse público primário
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Aragão, Alexandre Santos de
A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
description Demonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garantia, pelo Estado, de direitos fundamentais positivos ou negativos.
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