A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação

Interpreta as normas penais aplicáveis ao caso da desistência voluntária, ou do arrependimento eficaz, do agente que já iniciara a execução de um crime, procurando ratificar a tese da exclusão da punibilidade, com base na teoria finalista da ação e na relação de causalidade material.

Main Author: Gomes, Renato Rodrigues
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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