Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormon)

Versa sobre o sistema de controle de legitimidade da norma constitucional para tratar da colisão de valores dentro de ordenamento jurídico, bem como aborda os conflitos existentes entre normas e entre princípios, observando, ainda, preceitos jurídicos do Direito alemão.

Main Author: Estrella, André Luiz Carvalho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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