Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormon)
Versa sobre o sistema de controle de legitimidade da norma constitucional para tratar da colisão de valores dentro de ordenamento jurídico, bem como aborda os conflitos existentes entre normas e entre princípios, observando, ainda, preceitos jurídicos do Direito alemão.
| Main Author: | Estrella, André Luiz Carvalho |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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