Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario
Discorre acerca dos órgãos públicos de regulação e de sua importância para o controle da qualidade de serviços prestados à sociedade. Destaca seu grau de independência em relação à administração pública, sua atuação como um legislador setorial, assim como o diálogo dessa regulamentação com a legisla...
| Main Author: | Ariño, Gaspar |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-311282017-06-20 Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario Ariño, Gaspar Agência reguladora, poder normativo, Espanha Agência reguladora, natureza jurídica, Espanha Poder regulamentar, Espanha Princípio da legalidade, Espanha Ato administrativo, Espanha Regulação jurídica, Espanha Discorre acerca dos órgãos públicos de regulação e de sua importância para o controle da qualidade de serviços prestados à sociedade. Destaca seu grau de independência em relação à administração pública, sua atuação como um legislador setorial, assim como o diálogo dessa regulamentação com a legislação provinda do poder legislativo. 2010-05-13T17:15:35Z 2010-05-13T17:15:35Z 2006-10 Artigo ARIÑO, Gaspar. Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder reglamentario. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31128>. Acesso em: 21 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31128 es Revista brasileira de direito público |
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Discorre acerca dos órgãos públicos de regulação e de sua importância para o controle da qualidade de serviços prestados à sociedade. Destaca seu grau de independência em relação à administração pública, sua atuação como um legislador setorial, assim como o diálogo dessa regulamentação com a legislação provinda do poder legislativo. |
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