O princípio do não-confisco em matéria tributária : aspectos doutrinários e jurisprudenciais

Apresenta breve estudo sobre a aplicação do princípio do não confisco em relação à multa tributária, seja a meramente moratória, seja a punitiva, na forma como vem sendo analisado pelos doutrinadores e pela jurisprudência.

Main Author: Sliwka, Ingrid Schroder
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-311362017-06-20 O princípio do não-confisco em matéria tributária : aspectos doutrinários e jurisprudenciais Sliwka, Ingrid Schroder Confisco, Brasil Direito tributário, Brasil Poder judiciário, Brasil Multa tributária, Brasil Direito fiscal Apresenta breve estudo sobre a aplicação do princípio do não confisco em relação à multa tributária, seja a meramente moratória, seja a punitiva, na forma como vem sendo analisado pelos doutrinadores e pela jurisprudência. 2010-05-13T17:38:39Z 2010-05-13T17:38:39Z 2007-01 Artigo SLIWKA, Ingrid Schroder. O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 41, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31136>. Acesso em: 13 maio 2011. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31136 pt_BR Interesse público
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Direito tributário, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Multa tributária, Brasil
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Sliwka, Ingrid Schroder
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