A proteção jurídica do deficiente físico e mental

Aborda a história da tutela do deficiente, que sem dúvida é fenômeno do século XX. Comenta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos deficientes físicos, mentais e emocionais. Ressalta que embora a Constituição atual garanta os direitos mínimos dos deficientes, não há no Brasil u...

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Main Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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