A proteção jurídica do deficiente físico e mental

Aborda a história da tutela do deficiente, que sem dúvida é fenômeno do século XX. Comenta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos deficientes físicos, mentais e emocionais. Ressalta que embora a Constituição atual garanta os direitos mínimos dos deficientes, não há no Brasil u...

Full description

Main Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-31148
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-311482017-06-20 A proteção jurídica do deficiente físico e mental Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Deficiente físico, proteção Deficiente mental, proteção Tutela Aborda a história da tutela do deficiente, que sem dúvida é fenômeno do século XX. Comenta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos deficientes físicos, mentais e emocionais. Ressalta que embora a Constituição atual garanta os direitos mínimos dos deficientes, não há no Brasil um corpo legal adequado a resguardar tais direitos. Enfatiza que o Ministério Público deve criar, sempre que as condições materiais o permitam, Coordenadorias de Proteção ao Deficiente. Por fim, ressalta a necessidade da promulgação de uma Lei de Proteção ao Deficiente, que ampare o portador de deficiência contra discriminação de qualquer forma, com educação gratuita e especializada, com acesso aos edifícios e serviços públicos e que confira a Associações de Deficientes, Sindicatos e ao Ministério Público legitimidade para propositura de ação civil pública. 2010-05-13T18:57:21Z 2010-05-13T18:57:21Z 1989 Artigo BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. A proteção jurídica do deficiente físico e mental. BDJur, Brasília, DF, 13 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31148>. Acesso em: 12 jun. 2012. BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. A proteção jurídica do deficiente físico e mental. Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial, v. 13, n. 48, p. 23-33, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31148>. Acesso em: 12 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31148 pt_BR Open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Deficiente físico, proteção
Deficiente mental, proteção
Tutela
spellingShingle Deficiente físico, proteção
Deficiente mental, proteção
Tutela
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
A proteção jurídica do deficiente físico e mental
description Aborda a história da tutela do deficiente, que sem dúvida é fenômeno do século XX. Comenta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos deficientes físicos, mentais e emocionais. Ressalta que embora a Constituição atual garanta os direitos mínimos dos deficientes, não há no Brasil um corpo legal adequado a resguardar tais direitos. Enfatiza que o Ministério Público deve criar, sempre que as condições materiais o permitam, Coordenadorias de Proteção ao Deficiente. Por fim, ressalta a necessidade da promulgação de uma Lei de Proteção ao Deficiente, que ampare o portador de deficiência contra discriminação de qualquer forma, com educação gratuita e especializada, com acesso aos edifícios e serviços públicos e que confira a Associações de Deficientes, Sindicatos e ao Ministério Público legitimidade para propositura de ação civil pública.
format Artigo
author Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
title A proteção jurídica do deficiente físico e mental
title_short A proteção jurídica do deficiente físico e mental
title_full A proteção jurídica do deficiente físico e mental
title_fullStr A proteção jurídica do deficiente físico e mental
title_full_unstemmed A proteção jurídica do deficiente físico e mental
title_sort proteção jurídica do deficiente físico e mental
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31148
_version_ 1673235639169974272
score 12,432935