Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Aborda o tema do controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos relacionados sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando as transgressões constitucionais e os meios para corrigi-las.

Main Author: Monte Alegre, José Sérgio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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