Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Aborda o tema do controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos relacionados sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando as transgressões constitucionais e os meios para corrigi-las.
| Main Author: | Monte Alegre, José Sérgio |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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