Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06 : centros universitários e faculdades Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5773/06 e 5786/06 : centros universitários e faculdades Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773 / 06 e 5.786 / 06 : centros universitários e faculdades

Estuda as normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização com reflexos na Constituição Federal de 1988, no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos, em face das várias reconfi...

Full description

Main Author: Gomes, Magno Federici
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: