O direito civil na Constituição

Discorre sobre a inserção de matéria relativa ao direito civil na Constituição, de 1988, com o objetivo de dar mais força à possibilidade de regulamentação dos direitos do cidadão, enfocando as matérias ligadas ao direito de personalidade, dano moral, união estável, casamento, chefia da socieade c...

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Main Author: Azevedo, Álvaro Villaça
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-312042017-05-22STJAzevedo, Álvaro Villaça2010-05-14T18:00:45Z2010-05-14T18:00:45Z2008-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31204Discorre sobre a inserção de matéria relativa ao direito civil na Constituição, de 1988, com o objetivo de dar mais força à possibilidade de regulamentação dos direitos do cidadão, enfocando as matérias ligadas ao direito de personalidade, dano moral, união estável, casamento, chefia da socieade conjugal, filiação, direito do consumidor e direito de família.ArtigoO direito civil na ConstituiçãoPortuguêsDireito de família, aspectos constitucionais, BrasilUnião estável, aspectos constitucionais, BrasilCasamento, aspectos constitucionais, BrasilDireitos da personalidade, aspectos constitucionais, BrasilDano moral, aspectos constitucionais, BrasilDivórcio, aspectos constitucionais, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código civil (2002)]Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Direito de personalidadeDireitos da individualidadeDireitos de estadoDireitos personalíssimosDireitos privados de personalidadeDireitos sobre a própria pessoaPersonalidade (direito)PersonalíssimoJustitia
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topic Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil
União estável, aspectos constitucionais, Brasil
Casamento, aspectos constitucionais, Brasil
Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil
Dano moral, aspectos constitucionais, Brasil
Divórcio, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Direito de personalidade
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Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
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Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil
Dano moral, aspectos constitucionais, Brasil
Divórcio, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
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Azevedo, Álvaro Villaça
O direito civil na Constituição
description Discorre sobre a inserção de matéria relativa ao direito civil na Constituição, de 1988, com o objetivo de dar mais força à possibilidade de regulamentação dos direitos do cidadão, enfocando as matérias ligadas ao direito de personalidade, dano moral, união estável, casamento, chefia da socieade conjugal, filiação, direito do consumidor e direito de família.
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