Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.
| Main Author: | Binenbojm, Gustavo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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