Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo

Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.

Main Author: Binenbojm, Gustavo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-312082017-06-20 Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo Binenbojm, Gustavo Interesse público, aspectos constitucionais, Brasil Interesse individual, aspectos constitucionais, Brasil Supremacia, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Dogmática jurídica, Brasil Interesse pessoal Interesse privado Interesse público primário Interesse público secundário Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade. 2010-05-14T18:47:09Z 2010-05-14T18:47:09Z 2005-01 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31208 pt_BR Revista brasileira de direito público
institution STJ
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language Português
topic Interesse público, aspectos constitucionais, Brasil
Interesse individual, aspectos constitucionais, Brasil
Supremacia, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Dogmática jurídica, Brasil
Interesse pessoal
Interesse privado
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Binenbojm, Gustavo
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