Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo

Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.

Main Author: Binenbojm, Gustavo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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