A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos : configuração jurídico-normativa e limites

Trata-se de parecer.

Main Authors: Oliveira, Gustavo Justino de, Hohmann, Ana Carolina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-312242017-05-22STJOliveira, Gustavo Justino deHohmann, Ana Carolina2010-05-17T12:30:21Z2010-05-17T12:30:21Z2007-09http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31224Trata-se de parecer.Opina acerca da extensão e dos limites da responsabilidade judicial de concessionária de serviço público quanto a débitos trabalhistas e cíveis, decorrentes de litígios envolvendo ações trabalhistas e demandas de cobrança de valores referentes a parcelas vinculadas a contrato de arrendamento de bens firmado com a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).Trata-se de parecer.ArtigoA responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos : configuração jurídico-normativa e limitesPortuguêsConcessão de serviço público, BrasilConcessionária, responsabilidade, BrasilResponsabilidade trabalhista, BrasilRede Ferroviária Federal (RFFSA)ConcessionárioEmpresa concessionáriaFórum administrativo : direito público
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