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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico

Trata-se de parecer

Saved in:
Main Author: Picinin, Juliana de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Saneamento básico, Brasil
Serviços públicos, cobrança, Brasil
Autarquia, Brasil
Empresa pública, Brasil
Sociedade de economia mista, Brasil
Empresa estatal
Estatais
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31230

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    Published: (2010)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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