Agências executivas : a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização

Aborda os seguintes temas: conceito de agência executiva; agências executivas na União; efeitos jurídicos da qualificação; e a agência executiva na prática.

Main Author: Modesto, Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-312402017-06-20 Agências executivas : a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização Modesto, Paulo Agência executiva, Brasil Autarquia, Brasil Autonomia administrativa, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública Aborda os seguintes temas: conceito de agência executiva; agências executivas na União; efeitos jurídicos da qualificação; e a agência executiva na prática. Exposição feita durante o XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Goiânia, em setembro de 2000. Inclui como anexo trechos da legislação sobre o assunto, incluindo a lei 9.649/98, decretos 2.487/98 e 2.488/98 e instrução normativa do MARE nº 7 de 3/7/97. 2010-05-17T16:33:41Z 2010-05-17T16:33:41Z 2002-01 Artigo MODESTO, Paulo. Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31240>. Acesso em: 7 fev. 2012. MODESTO, Paulo. Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 17, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31240>. Acesso em: 7 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31240 pt_BR Interesse público
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Modesto, Paulo
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