Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas

Apresenta análise de um sentido prospectivo para o controle judicial da constitucionalidade das atividades estatais. Trata de temas como Locke, Montesquieu, Rousseau e os fundamentos teóricos do Estado Legislativo, evolução do imobilismo legislativo à telocracia dinâmica, e reforma constitucional....

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Main Author: Comparato, Fábio Konder
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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