ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência : uma proposta de solução compatível com a unidade constitucional
Aborda os argumentos constitucionais que suportam o entendimetno jurisprudencial dominante para amparar o princípio constitucional da presunção da inocência a escorar impunidade a supostos infratores ao sistema normativo integrante do ordenamento jurídico pátrio à luz do julgamento da ADPF nº 144, n...
| Main Author: | Gomes, Renato Rodrigues |
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| Format: | Artigo |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-312882017-06-20 ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência : uma proposta de solução compatível com a unidade constitucional Gomes, Renato Rodrigues Princípio da inocência, Brasil Culpa (direito civil), Brasil Decisão judicial, Brasil Eficácia, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Culpa contratual Culpa nas obrigações Aborda os argumentos constitucionais que suportam o entendimetno jurisprudencial dominante para amparar o princípio constitucional da presunção da inocência a escorar impunidade a supostos infratores ao sistema normativo integrante do ordenamento jurídico pátrio à luz do julgamento da ADPF nº 144, no STF. Demais disso, aponta a ineficácia dos instrumentos processuais que se arrastam nos Tribunais sem que se venha de obter a possibilidade punitiva do Estado frente a estrangulada interpretação que argumenta se intencional, na manutenção da segurança jurídica da população como um todo. 2010-05-18T16:10:19Z 2010-05-18T16:10:19Z 2009-07 Artigo GOMES, Renato Rodrigues. ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência: uma proposta de solução compatível com a unidade constitucionalo. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 26, jul. 2009. Disponível em < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31288>. acesso em 19 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31288 pt_BR Revista brasileira de direito público |
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Princípio da inocência, Brasil Culpa (direito civil), Brasil Decisão judicial, Brasil Eficácia, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Culpa contratual Culpa nas obrigações |
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Aborda os argumentos constitucionais que suportam o entendimetno jurisprudencial dominante para amparar o princípio constitucional da presunção da inocência a escorar impunidade a supostos infratores ao sistema normativo integrante do ordenamento jurídico pátrio à luz do julgamento da ADPF nº 144, no STF.
Demais disso, aponta a ineficácia dos instrumentos processuais que se arrastam nos Tribunais sem que se venha de obter a possibilidade punitiva do Estado frente a estrangulada interpretação que argumenta se intencional, na manutenção da segurança jurídica da população como um todo. |
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