ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência : uma proposta de solução compatível com a unidade constitucional

Aborda os argumentos constitucionais que suportam o entendimetno jurisprudencial dominante para amparar o princípio constitucional da presunção da inocência a escorar impunidade a supostos infratores ao sistema normativo integrante do ordenamento jurídico pátrio à luz do julgamento da ADPF nº 144, n...

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Main Author:	Gomes, Renato Rodrigues
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2010
Subjects:	Princípio da inocência, Brasil Culpa (direito civil), Brasil Decisão judicial, Brasil Eficácia, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Culpa contratual Culpa nas obrigações
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