A imunidade absoluta de jurisdição de Estados : “sólida regra costumeira” ou mito?
Investiga a configuração da imunidade absoluta como norma consuetudinária destacando a imunidade de jurisdição dos Estados.
Main Author: | Saliba, Aziz Tuffi |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
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Subjects: | |
Online Access: |
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