Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público
Trata do sistema previdenciário brasileiro, constituído por dois subsistemas básicos, o público e o privado. Aborda a Emenda Constitucional n. 41, promulgada em 19 de dezembro de 2003, conhecida também como Reforma da Previdência, que visa promover alterações normativas nos regimes de previdência pr...
| Main Author: | Modesto, Paulo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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