Plano da cidade. Projeto do município de São Paulo. Outorga onerosa e contribuição ambiental. Natureza tributária das imposições. Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada. Inconstitucionalidades. Parecer

Trata-se de parecer.

Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-313072017-06-20 Plano da cidade. Projeto do município de São Paulo. Outorga onerosa e contribuição ambiental. Natureza tributária das imposições. Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada. Inconstitucionalidades. Parecer Martins, Ives Gandra da Silva Uso do solo, impostos, projeto de lei, São Paulo (SP) Organização do espaço, impostos, projeto de lei, São Paulo (SP) Planejamento urbano, impostos, projeto de lei, São Paulo (SP) Direito de construir, parecer, Brasil Função social da propriedade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Construção (direito civil) Direito de construção Cidade, planejamento Planejamento de cidade Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade da previsão, no Estatuto da cidade e no Plano diretor estratégico do município de São Paulo, referente ao coeficiente de aproveitamento básico. Analisa se a apropriação de parcela do direito de construir tem a natureza de confisco da propriedade particular ou de desapropriação indireta, passível de indenização. Estudos e pareceres. 2010-05-18T16:46:25Z 2010-05-18T16:46:25Z 2002-05 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Plano da cidade. Projeto do município de São Paulo. Outorga onerosa e contribuição ambiental. Natureza tributária das imposições. Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada. Inconstitucionalidades. Parecer. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31307>. Acesso em: 30 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31307 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental
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Planejamento de cidade
Martins, Ives Gandra da Silva
Plano da cidade. Projeto do município de São Paulo. Outorga onerosa e contribuição ambiental. Natureza tributária das imposições. Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada. Inconstitucionalidades. Parecer
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