Tutela constitucional do meio ambiente: interpretação e aplicação das normas constitucionais ambientais no âmbito dos direitos e garantias fundamentais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077147 34:504(81) S621t

Main Author: Sirvinskas, Luís Paulo
Format: Livro
Language: Português
Published: Saraiva 2010
Subjects:
Online Access: