A reforma da previdência e suas normas de transição
Trata da reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, de variadas situações de aposentadoria no serviço público e das necessárias disposições transitórias para resolução de cada caso.
Main Author: | Modesto, Paulo |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
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Subjects: | |
Online Access: |
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